TJ suspende decreto de demissões e determina retorno dos servidores afastados
O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu conceder efeito suspensivo à apelação interposta contra sentença proferida nos autos da ação popular, pelo juízo da 1a. Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Venícius Campos Miranda, que resultou na demissão de mais de 300 servidores da Prefeitura de Ilhéus.
Com o efeito suspensivo, os servidores poderão retornar ao ambiente de trabalho, após dois meses de demissão sumária decidida pela administração municipal. A decisão do TJB acontece por não ter havido, no curso da ação, o exercício do direito de defesa e contraditório, argumento que vinha sendo utilizado pelos advogados de defesa dos servidores demitidos na Prefeitura de Ilhéus para pedir a suspensão de suas respectivas demissões.
A Primeira Câmara Cível do TJ, que tem como relatora a desembargadora Silvia Carneiro Zarif, determina a sustação do Decreto Municipal 128, de 28 de dezembro do ano passado, com o retorno dos servidores admitidos entre 5 de outubro de 1983 e 5 de Outubro de 1988, aos cargos que ocupavam, com as suas respectivas remunerações, até que se ultime o trânsito em julgado. Determinou ainda que o gestor municipal se abstenha de editar novos decretos com o mesmo propósito, sob pena de multa diária de mil reais, em caso do descumprimento.
Neste momento, dirigentes dos sindicatos estão reunidos com os seus respectivos departamentos jurídicos, a fim de dar encaminhamento à deisão judicial.
Logo cedo, os demitidos realizaram uma nova manifestação de protesto no centro da cidade. Os trabalhadores se reuniram na sede do sindicato da categoria (Sinsepi), na Rua Carneiro da Rocha, de onde saíram, portando cruzes, em direção à Praça Cairu. O cortejo foi auxiliado por um carro de som do sindicato dos professores – maioria profissional atingida pelo decreto. Na Praça Cairu, mostraram as cruzes e em seguida as fincaram no chão. Os servidores, na faixa etária entre 55 e 65 anos de idade, permaneceram no centro da praça, debaixo de forte sol, por cerca de uma hora. A sindicalista Enilda Mendonça declarou que a manifestação foi intitulada “A Vitória da Vida sobre a Morte.”
O ato foi acompanhado pelos presidentes do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Ilhéus (Sinsepi), Joaques Silva, da APPIAPLB, Osman Nogueira, e do Sindguardas, Pedro de Oliveira Santos. Admitidos antes de outubro de 1988, os servidores demitidos são detentores de contratos legais, já que à época não havia obrigatoriedade de concurso público.
Além de manifestação de protestos e recursos judiciais para reverter a decisão, os sindicatos da categoria realizam campanha de arrecadação de alimentos para doação aos trabalhadores que ficaram vulneráveis após as demissões. Presente à manifestação, o vereador Paulo Meio Quilo disse que assiste a isso tudo com muita tristeza.
“Nesse conjunto de servidores, tenho dois irmãos que sempre testemunhei, há mais de 30 anos, fazendo todo tipo de sacrifício para ir dar aula na zona rural, quando os caminhos possuíam maiores obstáculos. Não tenho palavras para esse tipo de injustiça. É uma situação muito humilhante”, declarou o vereador.